DRH e SERVIDORES! 
Editado por José Augusto Zaniratti - Versão 10/01/2013 - Fonte responsável: DRH 

SMPG/DRH: Assuntos que devem ser encaminhados por Memorando:

FÉRIAS: solicitações via Memorando conforme item 19 deste menu .

ASSUNTOS SOBRE PAGAMENTOS: Todos os assuntos relativos aos pagamentos, vantagens salarias e etc. o servidor deve encaminhar Memorando diretamente para o Diretor Edgar Kreter, Diretor do DRH/SMPG para tratar do assunto, não precisa criar processo sobre isso.

RANCHO BÁSICO MUNICIPAL: Todo e qualquer e qualquer assunto envolvendo o Servidor Público Municipal e o rancho Básico Mensal como Cancelamento; Solicitação do tipo de rancho; Troca do tipo de rancho. O recebimento do rancho básico mensal é optativo para o servidor. Para tratar disso, o Servidor (ou outro servidor) deverá encaminhar Memorando diretamente para a servidora JUNIARA STREB RATAIESKI explicando sua demanda.

DESLOCAMENTOS: Todas as solicitações de deslocamentos, envolvendo DIÁRIAS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO; INSCRIÇÃO EM EVENTOS com finalidade de participação em evento ou curso cultural de relevância para o Município deverá ser encaminhado por Memorando conforme o fluxo disponível na intranet, basta clicar em DESLOCAMENTO!.

ABONO DE FALTAS, INDULTO E ANISTIA: São consideradas faltas abonadas as ausências ao serviço que são justificadas por Lei. O servidor de informar nome, matrícula, lotação, e-mail e telefone para contato. Devem ser discriminadas as faltas a serem abonadas. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

ABONO DE PERMANÊNCIA: É concedido ao servidor que, tendo completado o tempo de serviço necessário à aposentadoria, queira permanecer em atividade. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

ADICIONAL GRAU DE TITULAÇÃO (PROFESSOR): Ao professor que alterar o grau de titulação será concedido o adicional de acordo com escala definida por Lei. (Lei nº 5.580/11)  Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

ADICIONAL INSALUBRIDADE/ADICIONAL PERICULOSIDADE/ADICIONAL RISCO DE VIDA

A Comissão de Estudos de Insalubridade e Periculosidade (CEIP), a fim de proporcionar maior eficiência na troca de informações e uniformização das mesmas, no que diz respeito aos procedimentos para solicitação de Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Risco de Vida, estabelece os seguintes procedimentos:

I – As solicitações de adicionais deverão ser instruídas através de:
a)
Memorando On-Line (INTRANET) de solicitação de Perícia Técnica da CEIP, onde conste:
– cargo de provimento efetivo (quando do estatutário) ou da função resultantes de acordo contratual (quando celetistas), respectivo setor de trabalho, nome completo, matrícula e a contar de que data passou exercer a atividade, encaminhando o mesmo para aprovação do Secretário e do Diretor da pasta com o seu respectivo cargo e matrícula.

b)
Declaração de Chefia:

– com a descrição pormenorizada das reais atividades que, de fato, os servidores exerçam e não a mera descrição das atribuições do cargo e demais informações administrativas,
sem rasuras, devidamente assinada pelo Chefe imediato com respectivo cargo e matrícula, após, deverá ser escaneada e anexada ao Memorando On-Line (INTRANET).

II – As documentaçõesdescritas no item I, deste, não deverão ser enviadas diretamente à CEIP (Comissão de Estudos de Insalubridade e Periculosidade), deverão ser encaminhadas ao GD/DRH/SMPG e por conseguinte encaminhadas as respectivas equipes a fim de ser informada a situação funcional de cada servidor, acrescidos das demais informações:
a) se o servidor recebe Adicional de Insalubridade ou Periculosidade ou Risco de Vida e qual o numero do Laudo que concedeu.
b) se o servidor possui alguma vantagem agregada e se para tal foi utilizado adicional de Insalubridade ou Periculosidade ou Risco de Vida.

III – Quanto ao prazo deresposta às solicitações, informamos que será computado a contar da data de recebimento do Memorando On-line (INTRANET) na CEIP, atendidas as exigências acima.

IV – Serão devolvidos àorigem, para providências, os expedientes que descumprirem estas determinações e se após trinta dias não retornarem devidamente preenchidos os mesmos serão indeferidos.

V – A chefia responsável (Gerente de Equipe, Gestor de Unidade, Diretor e/ou Secretário), deverá comunicar por escrito à Comissão de Estudos de Insalubridade e Periculosidade (CEIP), a remoção e/ou movimentação interna e/ou alteração dos ambientes, atividades e métodos de trabalho dos servidores expostos ao adicional de Insalubridade ou Periculosidade ou Risco de Vida, para análise desta Comissão.

VI – As solicitações de Revisão dos Pareceres dos Laudos emitidos pela CEIP (Comissão de Estudos de Insalubridade e Periculosidade), deverão vir acompanhados da devida justificativa.

VI – Se constatada a inveracidade das informações prestadas na documentação citada ficará o responsável pelas mesmas sujeito a penalidades disciplinares previstas em Lei.

Fonte: Memorando 2011008275  - Comissão: ROSÁLIA INÊS PEDRALLI - VERA LUCIABONZANINI ZART - ROSANE SALVADOR LOPES - BRUNO ANTONIO NOAL - RAFAEL FONSECA DA SILVA - EDERSON RANGEL

AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO: Licença para concorrer a cargo público eletivo, sem prejuízo de nenhum direito ou vantagens. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

AFASTAMENTO PARA ESTUDO: O servidor municipal que estiver matriculado em estabelecimento de ensino de nível médio ou superior, oficial ou reconhecido, poderá afastar-se de suas atividades. Anexar documento comprobatório fornecido pelo estabelecimento de ensino. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

ALTERAÇÃO DE VANTAGEM AGREGADA: O funcionário que perceba de forma consecutiva ou intercalada durante 10 anos Função Gratificada ou Função Gratificada Funcional, Representação de Gabinete, Insalubridade ou Periculosidade terá direito a agregar aos vencimentos, o valor da maior vantagem.  O servidor municipal que estiver matriculado em estabelecimento de ensino de nível médio ou superior, oficial ou reconhecido, poderá afastar-se de suas atividades. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

AVALIAÇÃO ESTAGIO PROBATORIO: O servidor pode solicitar cópia dos boletins do estágio probatório, bem como reavaliação. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

AVERBAÇÃO DE CERTIFICADO: Certificados de cursos realizados pelo servidor para ser considerados nos assentos funcionais. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

CERTIDÃO DE REGIME JURÍDICO: Documento que certifica o regime jurídico e previdenciário. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - RISCO DE TRABALHO DOS SERVIDORES: Assunto relacionado com Equipamento de proteção Individual. Sempre que necessário o Gerente de Equipe deverá solicitar a Equipe de Prevenção de Riscos Ambientais avaliação técnica de risco para dimensionar os equipamentos de proteção individual a serem utilizados em determinada tarefa pelos servidores. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

EXCLUSÃO DO SALÁRIO FAMILIA: Quando o servidor não tem interesse em receber salário família. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA SALÁRIO FAMILIA CLT: É concedido ao servidor por filho menor de 14 anos. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA SALÁRIO FAMILIA SERVIDOR ESTATUTÁRIO: É o valor de 5% do vencimento básico do menor padrão do Quadro Geral dos Funcionários Municipais, concedido aos servidores por: filho menor de 18 anos;  por filho inválido, de qualquer idade, que seja comprovadamente incapaz de exercer qualquer atividade remunerada; pela esposa ou a companheira com a qual viva, comprovadamente, pelo menos há 5 anos. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LEVANTAMENTO 40 HORAS: O profissional do magistério que já exerceu ou que está exercendo o regime suplementar o agregará, compondo carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LEVANTAMENTO DE ATESTADOS: O servidor pode solicitar levantamento de atestados para fins de concessão de licença prêmio. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à CARMO FRANCISCO DE SOUZA (UNIDADE DE SAÚDE OCUPACIONAL E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR)

LEVANTAMENTO DE FALTAS: Levantamento onde consta as faltas não justificadas do servidor. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LEVANTAMENTO DE VANTAGENS: Levantamento do tempo em que o servidor percebeu Função Gratificada, Função Gratificada Funcional, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Representação de Gabinete, para fins de Agregação. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LEVANTAMENTO PARA APOSENTADORIA: Levantamento onde consta o tempo de serviço até a data da solicitação para averiguar a possibilidade para aposentadoria. Somente levantamento de tempo. A solicitação de aposentadoria deve ser requerida através de Processo Virtual. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA AMAMENTAÇÃO: Fica assegurado à servidora, ao retornar da licença gestante, até que o filho complete um ano de idade, o direito de afastar-se do trabalho por meia hora em cada turno, para amamentação, mediante prévia convenção junto ao superior hierárquico e depois encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) . 

LICENÇA GALA: Licença de 8 dias concedida ao servidor em virtude de casamento. Anexar cópia da certidão de casamento. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA MÉDICA: O servidor deverá validar seu atestado médico dentro das primeiras 24 horas, de acordo com o Decreto nº 116/2002 na Comissão Especial de Perícia Médica. As licenças médicas superiores a 15 dias deverão ser agendadas. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA LUTO CELETISTA: Licença para afastamento por falecimento de familiar. Anexar cópia da certidão de óbito. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA LUTO SERVIDOR: Licença para afastamento por falecimento de familiar. Anexar cópia da certidão de óbito. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES – LTI: O funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular, sem vencimentos e por período não superior a 2 anos. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA PATERNIDADE: Pelo nascimento de filho ou adoção, o servidor faz jus à licença paternidade de 5 dias consecutivos. Anexar cópia da Certidão de nascimento. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: O funcionário poderá obter licença por motivo de doença em ascendente, descendente, irmão ou cônjuge não separado legalmente, desde que comprove ser indispensável sua assistência pessoal e permanente. O servidor deverá validar seu atestado médico dentro das primeiras 24 horas, na Comissão Especial de Pedícia Médica. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à CARMO FRANCISCO DE SOUZA (UNIDADE DE SAÚDE OCUPACIONAL E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR)

LICENÇA PRÊMIO: Será concedida a cada 5 anos de ininterrupto exercício, licença-prêmio de 3 meses, que poderá ser gozada ou convertida em vantagem pecuniária. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO) 

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Terá direito a esse benefício o servidor, pai ou mãe, de filho que necessita de cuidados especiais.  Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO)

REMOÇÃO/TROCA/CEDÊNCIA: É o deslocamento do funcionário de uma para outra repartição. Pode ocorrer a pedido do servidor ou da Secretaria. Este assunto deve ser encaminhar por Memorando à SUZANA MARIA DE SOUSA (UNIDADE DE CADASTRO E CONTROLE DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO)